Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Portaria nº 237
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Data: 24/05/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Estsbelece Ponto Facultativo nas repartições do Legislativo.
Portaria nº 236
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Concede estabilidade funcional ao servidor público municipal aprovado em estágio probatório.
Portaria nº 234
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Altera a Portaria nº 225 de 29/02/2024 e Portaria nº 226 , de 29/02/2024, e dá outras providências.
Portaria nº 232
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal.
Portaria nº 231
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Data: 02/05/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 147, 06 de setembro 2022.
Portaria nº 229
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Data: 12/04/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Concede Adicional de quinquênio para funcionária pública municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 228
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Data: 03/04/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Dispõe sobre Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Portaria nº 227
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Data: 25/03/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estabelece ponto facultativo nas repartições do legislativo.
Resolução nº 285
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Data: 13/03/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Concede Placa em Homenagem ao Dia da Mulher - Ricione Patris Vieira Penido Oliveira.
Resolução nº 284
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Data: 13/03/2024
Situação: Em Vigor
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Assunto: Concede Placa em Homenagem ao Dia da Mulher - Maria de Lourdes Freitas Oliveira
