Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Legislativo nº 29
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Data: 14/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Fixa o número de Vereadores na Câmara Municipal de Itaguara, Estado de Minas Gerais, ´para Legislatura 2025/2029.
Lei nº 1.848
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Data: 06/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Lei nº 1.847
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Data: 27/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Autoriza a concessão de gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara/Mg e dá outras providências.
Portaria nº 237
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Data: 24/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Estsbelece Ponto Facultativo nas repartições do Legislativo.
Decreto nº 28
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Data: 23/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Alteram os artigos, 3º, 4º e 6º do Decreto Legislativo nº 25/2023, na parte que dispõe sobre dispensa de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Lei Complementar nº 68
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Data: 15/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências.
Portaria nº 236
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede estabilidade funcional ao servidor público municipal aprovado em estágio probatório.
Portaria nº 234
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Altera a Portaria nº 225 de 29/02/2024 e Portaria nº 226 , de 29/02/2024, e dá outras providências.
Portaria nº 232
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Data: 10/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Concede gratificação a servidora da Câmara Municipal.
Portaria nº 231
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Data: 02/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 147, 06 de setembro 2022.
