Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Decreto Legislativo nº 29
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Data: 14/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Fixa o número de Vereadores na Câmara Municipal de Itaguara, Estado de Minas Gerais, ´para Legislatura 2025/2029.
Decreto nº 28
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Data: 23/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Alteram os artigos, 3º, 4º e 6º do Decreto Legislativo nº 25/2023, na parte que dispõe sobre dispensa de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Decreto Legislativo nº 27
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Data: 25/10/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da concessão de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 26
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Data: 25/10/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Trata da concessão de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 25
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Data: 06/10/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Regulamenta a Lei nº 14.133/2021 na parte que dispõe sobre dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Decreto Legislativo nº 23
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Data: 04/07/2023
Situação: Em Vigor
Tema:
Assunto: Institui o programa laços de amor e dá outras providências
