A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a Décima Reunião Ordinária, na terça-feira 25 de junho de 2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da Sétima Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de junho de 2024.
Distribuição do Projeto:
• Projeto de Lei nº14, de 18 de junho de 2024 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Foram aprovas em única discussão:
• Requerimento nº 10/2024 – que esclareça a este legislativo sobre o aumento nos repasses recebidos após o último censo do IBGE.
• Indicação nº 29/2024 – para que através do setor competente, seja instalada uma placa indicativa de: “sentido Crucilândia” na rua Ana da Costa e na Avenida Joaquim Ferreira da Costa no Bairro dos Dias.
• Indicação nº 30/2024 – para que, através do setor competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Erotildes Ferreira.
• Indicação nº 33/2024 – para que seja estuda a possibilidade e viabilidade de realizar a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei Municipal nº 588/1982 e suas alterações, visto que esta casa recebeu um ofício contendo 45 assinaturas de servidores pleiteando alteração no tema: “licença para tratamento de saúde”. É certo que este parlamento não tem competência legislativa para iniciar tal alteração.
• Indicação nº 31/2024 – para que, através do setor competente, seja aumentado o alambrado do parquinho do Bairro Vista Alegre.
• Indicação nº 32/2024 – para que faça cumprir em nosso Município a Lei Federal nº 14.599/2023, em especial o art. 279-a., que dispõe: “ o veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão entidade competente do Sistema Nacional Trânsito independente da existência de infração à legislatura de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran.”
• Indicação nº 34/2024 – para que, através do setor competente, seja instalada uma lixeira comunitária na rua Vereador Jose de Freitas.
• Indicação nº 35/2024 – para que, através do setor competente, seja realizada a capina e limpeza da Rua Teodoro Vilela, nas proximidades do número 313, no Bairro Jardim Europa.
• Indicação nº 36/2024 – para que seja instalado um bebedouro de água no parquinho das casas populares.
Foram aprovados em segunda discussão:
• Projeto de Lei nº 03, de 23 de maio de 2024 – Concede subvenções sociais no exercício de 2025;
• Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 03, de 12 de abril de 2024 – Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2025/2028, alterado pela Emenda Modificativa nº03/2024.
• Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024 – Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências, alterado pela Emenda Supressiva nº 02/2024.
Foram aprovados em primeira discussão:
• Projeto de Lei nº 10, de 24 de maio de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 11, de 03 de junho de 2024 – Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei Municipal de nº 1.307 de 14 de maio de 2009.
• Projeto de Lei nº 12, de 03 de junho de 2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 08, de 07 de junho de 2024 – Dá denominação a logradouro Público.
• Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 09, de 07 de junho de 2024 – Dá denominação a logradouro Público.
• Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 10, de 07 de junho de 2024 – Dá denominação a logradouro Público.
Foi inscrita para uso da Tribuna a Senhora Débora Maria Morais Brugnara para falar sobre empréstimo de lote a Prefeitura Municipal. – Ausente.
