Sétima Reunião Extraordinária
A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a Sétima Reunião Extraordinária, na última sexta-feira 21 de junho de 2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2024.
Requerimento encaminhado pelo Executivo foi aprovado em única discussão:
Solicitando nos termos dos artigos 160, § 6º e 232 § 2º, inciso IV, do Requerimento Interno para apreciação do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial aos profissionais da área da saúde que menciona e dá outras providências.”
Foi aprovado em segunda discussão:
- Projeto de Lei Complementar nº 01, de 12 de abril de 2024 – Altera o anexo III da Lei Complementar nº 66, de 11 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único e reinstitui o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos servidores públicos do Município de Itaguara/MG.”
Foi aprovado em única discussão:
- Projeto de Lei nº 13, de 14 de junho de 2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial aos profissionais da área da saúde que menciona e dá outras providências.
Foram aprovado em única discussão:
- Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 03, de 12 de abril de 2024 alterado pela emenda modificativa nº 03/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais a vigorar na legislatura 2025 2028.
- Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024, alterado pela Emenda Supressiva nº 02/2024 – Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
