Sétima Reunião Ordinária 

Sétima Reunião Ordinária 

A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a 7ª Reunião Ordinária, nesta terça-feira 14/05/2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 08/05/2024.

•  Foram distribuídos os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 07, de 30 de abril de 2024 – Autoriza a concessão de gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara/MG e dá outras providências;

Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 04, de 09 de maio de 2024 – Institui o Dia Municipal de Combate ao Bullying e a Violência na Escola, inclui no Calendário de Eventos do Município e dá outras providências – Autoria Vereador José Hilton.

Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 05, de 09 de maio de 2024 – Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Velhinho e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos Idosos, a ser realizado anualmente no dia 1º de maio, no Município de Itaguara – Autoria do Vereador Cássio Fernando

Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 06, de 09 de maio de 2024 – Denomina logradouros Públicos e dá outras providências – Autoria Vereador José Hilton.

Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 07, de 09 de maio de 2024 – Institui o Programa Direito na Escola a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com o 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, sessão Minas Gerais – OAB Itaguara, junto às Escolas Municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania – Autoria Vereador Luiz Henrique

Projeto de Resolução nº 24, de 09 de maio de 2024 – Concede Título de Cidadão Honorário que menciona dá outras providências. – Autoria Mesa Diretora.

Foram incluídas na pauta desta sessão para discussão e votação, Requerimento, Indicações, Projeto de Lei e Projeto de Resolução.

• Foram aprovados em única discussão:

Requerimento nº 06/2024 – para que o Poder Executivo informe a este Legislativo qual o zoneamento correto da localidade denominada Recanto da Serra. – Autoria do Vereador Luiz Henrique

Indicação nº 17/2024 – Para que atravé do setor competente, sejam colocados redutores de velocidade na Rua José Lara, antes da esquina da Rua do Ferro Velho, sentido campo dos Dias até a Rua São José – Autoria do Vereador José Hilton

Indicação nº 18/2024 – Reitera as Indicações feitas por este Legislativo, ao Senhor Prefeito Municipal para que conceda aos Servidores Públicos que tiverem direito o benefício do Adicional de Insalubridade correspondente a função exercida – Autoria do Vereador José Hilton

• Foram aprovadas em primeira discussão:

Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 03, de 12 de abril de 2024 – Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais de Itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigoras na Legislatura 2025/2028. – Autoria Mesa Diretora.

Projeto de Resolução nº 23, de 12 de abril de 2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. – Autoria Mesa Diretora.

Foi inscrito como orador o cidadão Alexandre José de Oliveira para falar referentes aos: Projeto de Lei e Resolução que fixa subsídios dos agentes políticos.

Para maiores informações assista a gravação da reunião através do youtube.
https://www.youtube.com/watch?v=M3BxYlLvuEk