Procuradoria Especial da Mulher inicia atividades em comemoração ao Agosto Lilás

Na tarde desta quarta-feira, (02/08), a Câmara Municipal de Itaguara iniciou as atividades do “Agosto Lilás”, em atendimento a Lei Municipal nº 1.777/2022, que dispõe sobre a campanha de conscientização e prevenção à violência contra a Mulher”. Participaram da sessão especial o presidente da Câmara, José Hilton, o prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho), demais vereadores, a procuradora Especial da Mulher Elisângela Malta, a secretária municipal de Desenvolvimento Social Neide da Silva, o Sargento Ribeiro da Polícia Militar, servidores do Legislativo e Executivo, além de alunos e professores das escolas municipais e estaduais.

O objetivo desse mês de atividades é informar às mulheres que elas podem e devem denunciar os agressores. Muitas acreditam que o silêncio é o único meio de sobrevivência com medo das consequências, mas hoje há uma rede de proteção às vítimas. Nunca compactue com uma situação de violência.

A advogada e palestrante Adriana Alves Parreira, abordou o tema: Lei Maria da Penha e reforçou a importância das mulheres denunciarem os abusos e violências. “O “Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede e os mecanismos de denúncia existentes. Que todas as mulheres, não só hoje, mas todos os dias sejam livres de qualquer violência, e que não lhes seja negado o direito à vida e que elas possam ter respeito e dignidade”.

“A Procuradoria da Mulher funciona na sede da câmara, e possui uma sala própria para acolhida e atendimento às mulheres. Conta com assessoria jurídica para orientar e ajudar as vítimas de qualquer tipo de violência e com o apoio de toda estrutura disponível na administração pública municipal, para suporte às vítimas. No pouco que caminhamos até aqui (temos 10 meses de atuação como procuradoria) percebemos que as mulheres que sofrem violência são muitas vezes vítimas da desinformação, do desamparo emocional e psicológico, e é por isso que acreditamos que ações como estas que promovemos, de levar informação e conhecimento, mudem esta realidade”, afirmou Elisângela Malta, procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal.

Para Neide da Silva, secretária municipal de Desenvolvimento Social, nem sempre a violência é visível, mas é real. “Muitas vezes, ela é praticada por meio de palavras agressivas que destroem a saúde emocional da vítima. As cicatrizes mais profundas são aquelas que crescem do lado de dentro. Não adianta fingirmos que a violência doméstica não acontece mais. Fique atento aos sinais e ajude suas amigas e vizinhas caso desconfie de algo”, alertou a secretária.

O presidente José Hilton destacou as ações que o Legislativo tem feito. “A Câmara Municipal realiza a campanha do “Agosto Lilás” desde o ano passado, afim de estimular a conscientização da sociedade no combate da violência contra a mulher, por meio da iluminação do prédio com luz cor lilás. O objetivo da proposta é orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente, bem como informar sobre órgãos e entidades envolvidos, redes de suporte disponíveis e canais de comunicação existentes. Estamos trabalhando juntos, Câmara Municipal por meio da Procuradoria Especial da Mulher, Prefeitura Municipal e Secretaria de Ação Social, e durante todo o mês de agosto esta campanha será voltada para a prevenção, o combate e enfrentamento dos diferentes tipos de violência contra a mulher.