O Projeto de Lei nº 04/2022 de autoria do Executivo, que concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica que desempenham as atividades de docência e/ou as de suporte pedagógico à docência, no âmbito do município de Itaguara foi apresentado aos vereadores, em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira, (18/04) e contou com a presença de representantes da educação.
A procuradora da Câmara, Júlia Damaso esclareceu aos parlamentares os principais pontos da matéria, destacando que o Executivo informou o percentual de 15,53% de reajuste retroativo a janeiro deste ano. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e estão previstas no orçamento em vigor e suplementadas, caso haja necessidade. O pagamento será feito na folha de abril. Os valores retroativos a janeiro, fevereiro e março serão pagos por meio de escalonamento até dezembro deste ano.
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Nesta terça-feira, (19/04), haverá reunião das comissões permanentes para emitirem os pareceres relativos ao projeto de lei e na quarta-feira (20/04), às 14 horas acontecerá uma reunião extraordinária para apreciação e votação da matéria.
