Nesta terça-feira, 21 de dezembro, aconteceu a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaguara. A sessão iniciou com a votação de requerimentos e indicações. O vereador Luiz Henrique encaminhou o ofício nº 31/2021 ao prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho), solicitando explicações sobre o envio do filho para representá-lo em eventos públicos e institucionais, sendo que o correto é o vice-prefeito e na falta deste, o presidente da Câmara. O ofício nº 32/2021, solicita ao prefeito informações sobre as condições de uso dos ônibus escolares, pois a frota encontra-se em péssimas condições, sendo necessária manutenção urgente. O parlamentar apresentou também a indicação nº 197/2021 para reiterar a indicação do vereador José Hilton que solicita ao setor competente da prefeitura para notificar os proprietários dos imóveis localizados na rua Antônio Pacheco para que providenciem os passeios dessas residências, pois a falta deles tem dificultado pedestres transitarem com segurança pelo local. A de nº 198/2021 para que sejam cumpridas rigorosamente as leis nº 1.309/2009 e 1.642/2017 que tratam sobre a limpeza e manutenção de lotes vagos na cidade. A de nº 199/2021 para que seja providenciada a limpeza e manutenção do cemitério central devido a sujeira em que se encontra.
O ofício nº 33/2021, de autoria de todos os vereadores, solicitando ao chefe do Executivo que encaminhe relação de imóveis doados, cedidos e permutados para evitar irregularidades e, caso haja, que sejam tomadas as providências de registro em cartório aos proprietários.
O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 192/2021 para que seja providenciado um ponto de abrigo para animais, na praça de Convivência, evitando transtornos para os donos e também para quem frequenta o local. A de nº 193/2021, solicita instalação de placa indicativa na rua Arlete de Souza, identificando o bairro Mirante da Serra. A de nº 194/2021 para que seja cobrada da concessionária que administra a rodovia BR-381, a capina e limpeza do mato às margens da autopista, do km 507 até a passarela no bairro dos Dias, bem como a poda de um bambuzal, na rua Imperial, que dá acesso à referida BR. A de nº 196/2021 para que seja colocada massa asfáltica no tampão da rede pluvial do SAAE, na esquina da rua Major Antônio Luiz, devido ao risco de acidentes com veículos que transitam pela via.
O vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou a indicação de nº 195/2021, solicitando ao prefeito para que faça a devida adequação da legislação municipal, tendo como base a Lei Federal 12.696/2012, que regulamenta os direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares, incluindo o 13º salário.
O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação nº 200/2021 para que seja colocado um quebra-molas na rua Professor Almeida, próximo a loja de artesanato da Dirciléia devida a alta velocidade que os motoristas transitam pela via, o que pode causar acidentes no local.
Os vereadores discutiram, votaram e aprovaram as seguintes proposições: o Projeto de Lei nº 23/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do programa casa verde e amarela e autoriza a doação de áreas de terrenos vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, o Projeto de Lei nº 24/2021 que autoriza a doação de área de terreno à empresa Marcenaria Itaguara LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.194.583/0001-52, e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 08/2021 que institui o regime especial de teletrabalho para os servidores da Câmara Municipal de Itaguara, sendo aprovados em votação única. Houve ainda a discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 06/2021 que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais e grupos teatrais locais na abertura de eventos culturais e festivos financiados por recursos públicos do Município de Itaguara, sendo aprovado por cinco votos a favor e três contrários.
Em seguida, a secretária executiva da Câmara, Eliane Malta informou os dados dos serviços prestados pelo CAC. Durante o ano foram quase 1.400 atendimentos, incluindo estudantes, instituições filantrópicas e a população em geral.
Após os votos de boas festas, o presidente encerrou a sessão, informando que a Câmara estará em recesso apenas das reuniões quinzenais, retornando as sessões legislativas, em fevereiro de 2022.
