Vereadores e demais autoridades discutem municipalização de séries iniciais da Escola Estadual Padre Gregório

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Itaguara aconteceu na noite desta quarta-feira, (10/11), sendo aberta pelo presidente do Legislativo, o vereador Antônio Francisco (Bichinho) e dirigida pelo vereador Luiz Henrique Almeida presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e pelo vereador Carlos Cardoso (Baiano), presidente da Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Executivo, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Padre Gregório para a Rede Municipal de ensino. Ainda compuseram a mesa o Prefeito Geraldo Donizete de Lima (Chumbinho), a Superintendente Regional de Ensino Luíza Amélia Coimbra, a Secretária Municipal de Educação Lucíola de Andrade e a Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira.

Os trabalhos foram iniciados com a leitura do projeto de lei pelo vereador Carlos Cardoso (Baiano) e, de acordo com a proposição, o município assumirá as turmas no início do ano letivo de 2022. Sendo assim, o Estado transferirá recursos financeiros proporcionalmente ao número de alunos absorvidos, no caso de Itaguara serão 188 novas matrículas.

Em seguida, iniciando os debates, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira mencionou as dificuldades de execução orçamentária que envolvem o processo de municipalização das escolas, afirmando que os novos planos de atendimento do Governo de Minas estão sendo elaborados com o claro objetivo de reduzir a responsabilidade do Estado com o ensino fundamental, sem consulta à comunidade escolar ou à população, e sem considerar os bons indicadores das escolas que estão fechando. "Há municípios que também não foram consultados e tantos outros que declararam não conseguir atender à demanda, principalmente se levarem em conta a iminência de extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a educação precisa é de mais estabilidade, e o fechamento das portas pelo Estado traz descontinuidade também do ponto de vista pedagógico e com Itaguara não será diferente”, enfatizou a parlamentar.

Dezenas de pessoas compareceram à audiência e puderam também participar dos debates. Diretora e professores da Escola Estadual Padre Gregório, psicólogos, representantes sindicais e pessoas da sociedade civil que fizeram perguntas e uso da palavra na tribuna da Câmara, apontando e pontuando que a comunidade escolar não foi consultada previamente para saber se havia interesse ou não de municipalizar o ensino fundamental e com o fechamento da Escola Padre Gregório ou com turmas reduzidas, o cenário será de contratos de trabalho desfeitos, desemprego, alunos sendo prejudicados com a transferência para ambientes escolares diferentes e pais desnorteados sem saber como ficará a qualidade de ensino das crianças e adolescentes.

O prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho) entregou uma cartilha aos participantes da audiência contendo informações sobre o recurso de R$5 milhões que será enviado ao município para a construção de creche, reforma e ampliação de escolas municipais, compra de equipamentos e mobiliário impactando positivamente na qualidade do ensino em Itaguara. O prefeito rebateu as críticas ressaltando os feitos da gestão entre eles, a excelência no serviço de transporte escolar prestado aos alunos pela Prefeitura. Disse ainda que o recurso do Fundeb é repassado per capita e, portanto, não faltarão condições financeiras para o município assumir a responsabilidade e custear a municipalização do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

A Superintendente Regional de Ensino, Luíza Amélia Coimbra, devido às particularidades do ensino fundamental em Minas Gerais, o Governo lançou o "Programa Mãos Dadas", cuja proposta é a ampliação da colaboração entre Estado e Municípios. Tal parceria ocorreria através da absorção das matrículas dos anos iniciais por parte do município e investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico advindos do Estado.

Diante do debate promovido por meio da audiência pública, o vereador Luiz Henrique agradeceu a participação de todos, ressaltando que ele e os demais colegas avaliarão os impactos decorrentes da transferência dos alunos das séries iniciais da Escola Estadual Padre Gregório para a rede municipal de ensino. Com a aprovação de requerimento enviado pelo Executivo, na última reunião ordinária da Câmara, solicitando a supensão de interstícios regimentais, o Projeto de Lei 15/2021 segue em tramitação na Câmara Municipal de Itaguara.